Termos e Condições de Compra e Venda de Agorabonus SA, com sede na Rua do Paiço S/N – Lavra Matosinhos 4455-178, doravante denominada simplesmente Agorabonus SA, e, de outro lado, o cliente da Agorabonus SA, qualificado no momento da compra dos produtos Agorabonus SA, doravante denominado simplesmente como Cliente.
Considerando que a Agorabonus SA realiza venda de produtos e serviços através da internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos vendidos pela Agorabonus SA (“Produtos”) nos seus canais de venda; O presente contrato tem como objectivo estabelecer as condições gerais de uso e compra dos produtos e serviços do Cliente no site Agorabonus SA.
I. Confidencialidade: é da responsabilidade da Agorabonus SA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para satisfazer as suas dúvidas, solucionar eventuais situações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário no site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é fornecido ao Cliente durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de Segunda a Sexta-Feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos Sábados, Domingos e Feriados.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é da responsabilidade do Cliente, que deverá assegurar-se de que as mesmas estão de acordo com os limites dos elevadores, portas e corredores do local de entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pelas escadas e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega na morada indicada pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portador do seu documento de identificação para receber o produto e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido voltará para o Centro de Distribuição da Agorabonus SA.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou morada de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, pedir a prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega indicado durante o processo de compra do produto terá sempre em consideração o stock, a localidade, o processo de faturação e o tempo de preparação do produto. O Cliente pode acompanhar o status da sua encomenda através do site da Agorabonus SA, bastando para isso colocar o seu Nif e o numero da encomenda.
III.V – O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A Agorabonus SA não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega numa morada diferente do que consta na NEFAC; realizar a entrega a menores de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A Agorabonus SA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na ATSA quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessária a sua presença no posto de entrega para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a libertações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Agorabonus SA na embalagem original, acompanhado do NEFAC (Nota de Encomenda e Factura), do manual e de todos os seus acessórios e sem que tenha sinais de uso.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Agorabonus SA verificará se as condições supra citadas foram cumpridas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
IV.III – Agorabonus SA não pode e nem deve e jamais será resposanbilizada pela procedência do dinheiro ao ser utilizado na transação.
IV.IV – A restituição será efetuada por meio de depósito bancário ou transferência bancária para NIB ou conta, que o destinatário/comprador venha a comprovar, e até 10 (dez) dias úteis.